Política e Administração Pública

Depois de liminar do STF, PSDB e PPS querem que a Mesa casse o mandato de Donadon

02/09/2013 - 17:55  

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse nessa segunda-feira que vai se reunir com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pedir que ele cumpra a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e declare a perda do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), antes mesmo da análise do pedido pelo Plenário do STF.

“Essa liminar fala por si só. O presidente da Câmara tem de agarrar essa possibilidade e imediatamente declarar a perda de mandato do deputado Natan Donadon”, disse Sampaio, que é autor do mandado de segurança acatado em decisão liminar por Barroso. Sampaio disse que o presidente errou ao levar a cassação ao Plenário e, agora, diante da decisão do STF, deve corrigir o erro.

Perda de mandato imediata
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), também defendeu a posição do PSDB. Bueno disse que vai ingressar com requerimento cobrando que a Mesa declare a perda do mandato e levará a proposta para debate na reunião de líderes desta terça-feira.

Barroso decidiu suspender os efeitos da sessão da última quarta-feira (27) que manteve o mandato de Donadon, por avaliar que a regra geral de que cabe a cada Casa decidir sobre a perda de mandato de deputado ou senador condenado em sentença transitada em julgado (irrecorrível) não se aplica ao caso de Donadon porque ele foi condenado a cumprir pena em regime fechado.

O ministro diz que, como o deputado vai passar na cadeia o tempo que lhe resta de mandato (cerca de um ano e dois meses), a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e fática de seu exercício.

“Quando se tratar de deputado cujo prazo de prisão em regime fechado exceda o período que falta para a conclusão de seu mandato, a perda do mandato se dá como resultado direto e inexorável da condenação, sendo a decisão da Câmara dos Deputados vinculada e declaratória”, diz a decisão do ministro.

Peculato e formação de quadrilha
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, em última instância, pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.

Em seu lugar, assumiu o mandato o suplente Amir Lando (PMDB-RO).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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