Relator de MP negocia com líderes para evitar veto da Presidência da República
28/08/2013 - 20:53
O relator da Medida Provisória 615/13, senador Gim (PTB-DF), discutiu nesta quarta-feira (28), com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e líderes partidários da Casa o texto da MP, que perde a validade no dia 19 de setembro. A MP trata de assuntos muito diversos como a regulamentação do mercado de pagamento eletrônico e a autorização do socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste.
Gim quer garantir uma votação tranquila do relatório quando chegar ao Plenário e com poucos riscos de vetos da presidente Dilma Rousseff. "É uma MP muito grande. Temos de negociar cada ponto muitas vezes no Ministério da Fazenda, muitas vezes na Casa Civil, muitas vezes na Câmara e no Senado. São tantos interesses: é a última grande medida provisória. O governo pediu vários textos.”
O relator ressaltou que foram apresentadas 104 emendas. “Atendi parte das emendas. Isso é natural fazer uma grande composição. Precisei de mais prazo até terça-feira (3) para ver todos os pontos. O que eu espero é que não sofra veto nenhum".
Refis da Crise
Gim também se reuniu, nesta quarta, com técnicos do Ministério da Fazenda para tratar especificamente da reabertura do prazo de adesão ao chamado "Refis da Crise".
O senador quer incluir esse ponto na medida provisória a fim de dar nova oportunidade aos contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até novembro de 2008 e que não tenham aderido inicialmente ao programa. "Não estou abrindo prazos novos, não. Até porque o volume dessa dívida é pequeno. Grande é o número de pessoas que não puderam entrar no Refis até 2008, que é o conhecido 'Refis da crise'. As pessoas reclamavam muito que 70% dos queriam participar do Refis da crise tiveram que ficar fora, porque foi justamente na época da crise e não tinha um sistema da Receita que aceitasse as propostas de refinanciamento."
De acordo com o relator, a proposta foi bem recebida no Ministério da Fazenda, que pediu prazo até segunda-feira (2) para fazer ajustes na proposta.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
