Procon: há casos em que a tarifa promocional é mais cara que a normal

28/08/2013 - 19:13  

O assessor executivo da Diretoria Executiva do Procon de São Paulo, Marcos Rodriguez, declarou, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, que o órgão tem tido dificuldades em fazer coleta de preços das passagens aéreas. Ele destacou que o Procon já encontrou preços promocionais mais caros que tarifa normal. Rodriguez também criticou a falta de transparência em relação aos critérios adotados pelas empresas aéreas para definir os valores das passagens.

O representante do Procon afirmou que o órgão considera ilegal que as empresas aéreas cobrem valores adicionais pelos assentos que dão mais espaço para os passageiros acomodarem as pernas - geralmente nas saídas de emergência. Ele informou que, em 2011, a empresa aérea TAM foi multada por fazer esse tipo de cobrança, mas até hoje a companhia não pagou a multa. Ele acredita que o assunto só vai ser resolvido por meio de ação na Justiça.

Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Danielle Crema afirmou que a cobrança adicional por assentos com mais espaço é legal. Segundo ela, o passageiro que quiser paga mais por um serviço adicional oferecido pela empresa aérea.

A audiência foi encerrada há pouco.

Reportagem - Renata Torres
Edição - Rachel Librelon