Relatório da MP 615 deverá ser votado na próxima semana

28/08/2013 - 18:11  

Foi transferida para terça-feira (3) a votação do relatório da Medida Provisória 615/13, na comissão mista que analisa a matéria. A reunião marcada para esta quarta (28) foi suspensa a pedido do relator, senador Gim Argello (PTB-DF), que entrou em acordo com os integrantes do colegiado.

Na última reunião, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido de vista e a análise foi suspensa. Gim espera que o relatório seja votado a tempo de ser enviado à Câmara e retornar ao Senado. A MP perde a validade no dia 16 de setembro.

Açúcar e etanol
O texto, que recebeu 104 emendas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

Taxi
Também foi acrescentado à MP 615/13 o direito da hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff.

Refis da Crise
Outro tema tratado pela medida é a reabertura do prazo para adesão ao "Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008, e que não tenham aderido inicialmente ao programa. O novo prazo deve ser até 31 de dezembro deste ano.

A reunião da próxima terça (3) está marcada para as 11 horas, na sala 2 da ala senador Nilo Coelho.

Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado