Relator quer tornar inelegível governante que piorar indicadores educacionais

28/08/2013 - 15:13  

O relator na comissão especial que analisa o projeto de lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Raul Henry (PMDB-PE), quer tornar inelegível por quatro anos o prefeito ou governador que piorar os indicadores do setor durante a sua gestão.

Henry disse que ainda não discutiu essa proposta com a comissão especial que avalia a matéria, mas está convicto da necessidade de fazer pressão sobre os governantes.

"É impossível que a gente admita um País, com os grandes desafios que o Brasil tem no século 21, piorar com a educação pública”, afirma o parlamentar. “A única maneira que nós temos de pressionar esse sistema, constituído por mais de 5,5 mil redes municipais e 27 redes estaduais, é criar algum tipo de pressão sobre o governante, para que, além de oferecer a vaga na escola, ele também se esforce para melhorar a qualidade das escolas públicas."

Padrões de qualidade
Em entrevista nesta quarta-feira ao programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara, Raul Henry antecipou que seu relatório trará, no terceiro capítulo, 15 itens de padrões mínimos de qualidade. Esses itens, segundo ele, tratam de diversos assuntos, que passam pela carreira de professor, capacitação, aulas de reforço para alunos com desempenho insatisfatório e também pela estrutura física, como bibliotecas, quadras de esporte e laboratórios de informática.

Uma inovação proposta é quanto ao programa de ensino, que deverá ser afixado na parede de cada sala de aula, contendo as expectativas de aprendizado, para que professores, alunos e familiares tenham clareza sobre o que se quer.

"Há um debate muito grande sobre o CAQi, que é o Custo Aluno/Qualidade inicial. Esse CAQi é também uma planilha de padrão mínimo, mas que custaria hoje mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, ressalta o deputado. “Nós não adotamos esse item do CAQi neste momento porque o próprio Plano Nacional de Educação afirma que 10% do PIB é uma meta para daqui a 10 anos. Seria incoerente exigir esse padrão já agora, quando não temos ainda condição de financiar esse padrão."

Aprovação até o fim de novembro
O relator espera ver o parecer ao projeto de lei Responsabilidade Educacional aprovado até o fim de novembro, embora reconheça que sua aprovação depende de uma outra, a do Plano Nacional de Educação, uma vez que a proposta faz referências ao PNE. O projeto de lei do Plano Nacional de Educação já foi aprovado na Câmara e está sendo analisado pelo Senado

Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Newton Araújo