Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas
Também será apresentada uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.
29/08/2013 - 09:59
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais se reúne hoje, às 14 horas, para apresentar dois projetos de lei complementar: um que regulamenta a demarcação de terras indígenas e outro que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.
A demarcação de terras indígenas tem causado polêmica entre indígenas e ruralistas. Na Câmara, tramita proposta que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre a demarcação dessas terras (PEC 215/00). Os índios são contra a medida e, em protesto, chegaram a invadir o Plenário em abril deste ano.
Já o direito de greve é tema de debate na Câmara há mais de 20 anos. Diversas propostas que regulamentam o assunto aguardam votação na Casa.
Os projetos que serão apresentados na comissão mista são uma tentativa de resolver o impasse sobre matérias polêmicas.
A reunião será realizada no Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação/DC
