Educação aprova obrigatoriedade de exemplar da Constituição nas escolas

23/08/2013 - 15:36  

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (21) proposta (PL 4601/12) que obriga as bibliotecas de todas as escolas do País a contar com pelo menos um exemplar atualizado da Constituição.

Para o relator, deputado Costa Ferreira (PSC-MA), “a escola constitui o espaço privilegiado para permitir aos jovens o conhecimento das normas que estruturam o Estado brasileiro”.

Direitos e garantias
Ferreira defende que a leitura da Constituição é essencial para que os jovens conheçam os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Em sua opinião, somente assim poderão buscar a plena cidadania e construir verdadeiramente um Estado Democrático de Direito.

O autor do projeto, deputado Major Fábio (DEM-PB), também argumenta que seu objetivo é melhorar a qualidade da formação política de alunos e professores. O texto altera a Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo