Comissão aprova teste vocacional para menor infrator
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 232/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que torna obrigatória a orientação vocacional nos processos de escolarização e profissionalização de adolescentes em regime de semiliberdade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para incluir a obrigação.
O relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), argumentou que preparar o menor infrator para o trabalho de maneira adequada pode influenciar a ressocialização. “É objetivo fundamental da educação brasileira a preparação do indivíduo para o exercício profissional. Quando esse indivíduo se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social, como é o caso de menores que já praticaram ato infracional, a efetividade desse preparo para o trabalho e para uma vida produtiva faz-se ainda mais premente”, justificou.
Coimbra apresentou uma emenda que retirou do texto a obrigatoriedade de que os testes vocacionais se utilizem de testes de interesse, de aptidão e de habilidades, por considerar um detalhamento excessivo da proposta original.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.