Câmara rejeita aumento de incentivos fiscais para cidades pobres do Norte e do Nordeste
22/08/2013 - 16:43
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 7881/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que aumenta de 75% para 85% o desconto no Imposto de Renda para as empresas instaladas nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões Norte e Nordeste.
A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. No entanto, como a rejeição nessa comissão tem caráter terminativo, o projeto será arquivado.
Inadequação financeira
Relator na comissão, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. “A incompatibilidade orçamentária e financeira prejudica o exame do mérito por essa comissão”, disse Novais.
“Ao aumentar os incentivos fiscais para empreendimentos localizados nessas regiões, o projeto aumenta também o montante da renúncia fiscal. No entanto, o texto não apresenta de que maneira isso será compensado”, explicou Novais, citando as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – 101/00).
O projeto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, sobre incentivos para aplicação de recursos nos Fundos de Investimentos Regionais. A norma em vigor já estabelece redução de 75% do imposto para as empresas que aprovarem, até 31 de dezembro de 2013, projetos para instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional no Nordeste e na Amazônia.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo