Câmara aprova criação de grupos parlamentares com Chipre, Letônia e Estônia
22/08/2013 - 11:08
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (22), dois projetos de resolução (PRCs) que criam o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre (86/11) e o Grupo Parlamentar Brasil-Letônia e Estônia (129/12). A intenção é estreitar as relações entre os parlamentos desses países por meio de troca de experiências. As resoluções foram, em seguida, promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.
Por falta de acordo, foram retirados de pauta a proposta de acordo de cooperação entre Brasil e França para o combate a garimpos ilegais (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1055/13) e o projeto que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional (PDC 818/13).
Em relação aos garimpos, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) disse que proposta é ruim para o Amapá. “Precisamos saber que tipo de compensação o governo vai oferecer para os trabalhadores que vivem da atividade”, disse Rocha, que defendeu a votação de outras propostas mais consensuais. “Tem mais de 10 acordos na frente para serem votados”, argumentou. Rocha sugeriu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.
Já no caso da Política Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) questionou o fato de o Senado não ter aprovado até o momento a resolução que cria a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para analisar esses documentos. “Sou favorável ao mérito da proposta, que é a criação do Livro de Defesa Nacional, mas nenhuma autoridade pode atropelar as prerrogativas desse poder”, disse Teixeira, cobrando a aprovação da comissão mista pelo Senado. “A Câmara aprovou a criação da comissão mas o Senado insiste em não aprovar”, completou.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
