Deputado quer que Câmara fiscalize licitações da ANP
Deputados vão pedir fiscalização de licitação já realizada e sugerir critérios de segurança para o próximo leilão
21/08/2013 - 15:51
O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) anunciou nesta quarta-feira que vai apresentar à Câmara uma proposta de fiscalização e controle da rodada de licitações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) neste ano. Mussi, que sugeriu a audiência realizada hoje na Comissão de Minas e Energia, quer entender os critérios de competição entre as empresas que se candidatam a explorar petróleo e gás natural no Brasil.
Em maio deste ano, depois de cinco anos sem realizar uma licitação, a ANP promoveu leilões de blocos destinados à exploração de petróleo e gás. Na rodada, foram licitados 289 blocos, no sistema de partilha de produção, e arrecadados R$ 2,82 bilhões em bônus de assinatura (valor que as empresas pagam ao assinar os contratos de concessão).
Uma das dúvidas dos deputados diz respeito à habilitação de empresas que registraram prejuízos, como a OGX, controlada pelo empresário Eike Batista. Mussi lembrou que a empresa teve um prejuízo de R$ 805 milhões no primeiro trimestre de 2013, mas comprometeu-se a pagar R$ 468 milhões por 13 blocos, com ágio de 13.505% em um deles.
Ele também criticou o fato de que muitas empresas vencedoras não têm tradição no setor de petróleo e gás e não oferecem segurança quanto às suas condições econômico-financeiras. Das 64 empresas habilitadas a participar do leilão, 19 eram estreantes. No fim, venceram 30 empresas, sendo 18 estrangeiras.
A preocupação de Mussi e de outros deputados é evitar que empresas "aventureiras" participem dessas licitações como intermediárias. “A preocupação é a especulação no mercado. Empresas quebradas, que não têm a mínima capacidade de investimento, arrematam esses blocos nos leilões, para depois vender para outras empresas que não passaram pelos critérios exigidos pela ANP”, disse Mussi.
Sugestões para a ANP
Também para o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), os critérios dos processos licitatórios não são suficientemente claros. Na reunião, ele disse que se reunirá com o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que também sugeriu o debate, e com outros parlamentares a fim de elaborar propostas para garantir a segurança do próximo leilão, marcado para o fim de novembro. A expectativa é enviar as sugestões à diretoria da ANP até o fim de setembro.
“Custa muito caro explorar o petróleo. Então, que garantia o povo brasileiro terá de que não vai acontecer de novo o que ocorreu com a OGX?”, questionou Eduardo da Fonte.
A audiência desta quarta contou com a participação da superintendente de Promoção de Licitações da ANP, Claudia Rabello. Ela explicou que a ANP não tem relação com a gestão das empresas e, nos processos licitatórios, apenas cumpre o que determina a legislação brasileira. Uma das metas do governo foi incentivar a participação de pequenas e médias empresas no setor, e um dos pré-requisitos para participar da rodada era comprometer-se a utilizar equipamentos que tenham conteúdo nacional.
Conforme explicou, o processo leva em consideração a capacidade econômica das empresas candidatas e as propostas de investimento. No entanto, para a licitação deste ano, foram exigidos balanços financeiros referentes ao período 2009-2011, o que poderia ter permitido a participação da OGX.
“De qualquer forma, o processo ainda está em curso e a gente espera que ela (a OGX) consiga cumprir os critérios”, observou Claudia Rabello, lembrando que o prazo para assinatura de contratos termina em 17 de setembro.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Patricia Roedel
