Adiada para quarta-feira votação do processo de cassação de Natan Donadon

14/08/2013 - 18:40   •   Atualizado em 14/08/2013 - 18:54

Um pedido de vista adiou a votação do parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que pede a cassação do deputado Natan Donadon. O parlamentar foi expulso do PMDB de Rondônia, mas, até hoje, essa decisão do partido não foi comunicada oficialmente à Câmara.

Com o pedido de vista, o desfecho do caso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ficou marcado para a próxima quarta-feira (21), às 14 horas. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que pediu o adiamento, alegou que estava de licença e não acompanhou as discussões, por isso precisaria de mais tempo.

Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição. Ele cumpre a pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 28 de junho, no presídio da Papuda, em Brasília.

Cassação pela CCJ ou pelo Plenário
Na quarta, os deputados devem discutir o caso antes da votação final, e resta a dúvida sobre se a CCJ deve recomendar a cassação pela Mesa Diretora ou se o pedido de cassação será votado pelo Plenário, como em outros casos de perda de mandato.

Desde a promulgação da Constituição, em 1988, essa é a primeira vez em que um deputado é condenado pelo STF e preso em consequência disso.

Voto em separado
O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) apresentou um voto em separado em que concorda com o parecer do relator quanto à cassação de Donadon, mas recomenda que o processo seja concluído pela Mesa Diretora, sem precisar passar por uma votação em Plenário.

"A nova ordenação sobre processos contra parlamentares é clara, e não se pode sustar um processo correto do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse Jutahy.

Reverter a prisão
Mas o advogado de defesa de Donadon, Gilson Stephanes, defendeu a tese de que ainda é possível reverter a prisão do deputado, e a Câmara não é obrigada a obedecer o Supremo.

"A defesa pretende recorrer da condenação, e esta Casa não está vinculada a uma decisão do STF, ela pode decidir pela absolvição do deputado", disse.

Situação irreversível
Segundo Zveiter, no entanto, a situação do parlamentar é irreversível, tanto pela gravidade das acusações quanto por ser uma decisão final do STF. "A conduta pela qual o deputado foi condenado é de natureza gravíssima e se revela incompatível com o exercício do mandato parlamentar. Eu me ative à questão técnica e tive os elementos necessários para formar a convicção de que realmente a conduta é gravíssima e a perda do mandato é irreversível", disse em seu relatório.

Embora alguns deputados admitam haver dúvidas sobre que procedimento adotar, não há deputados defendendo abertamente a absolvição de Donadon no processo de cassação, após sua condenação criminal.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo