Instalada a comissão mista que vai analisar MP da isenção de transportes

13/08/2013 - 16:23  

Foi instalada nesta terça-feira a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 617/13, que isenta a receita das empresas de transporte coletivo municipal de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário) da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

O presidente do colegiado é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Por acordo de lideranças, o relator será o deputado Mário Negromonte (PP-BA). Já o relator revisor será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Adiada duas outras
A instalação das comissões mistas que vão analisar as MPs 620/13 e 621/13 foi transferida para esta quarta-feira (14), às 14h.

A MP 620 concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Cada família poderá solicitar até R$ 5 mil de empréstimo, que poderão ser pagos em até 48 meses, com taxa de juros de 5% ao ano.

Já a 621 institui o Programa Mais Médicos. O programa, que vem recebendo críticas das entidades médicas, tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos. Outro ponto polêmico é a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuar nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do País. A MP recebeu 567 emendas.

Comissão geral
O deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, colheu assinaturas de líderes na Câmara, nesta terça, para que seja realizada uma comissão geral no Plenário para debater a MP 621.

Da Redação/NA