Câmara rejeita mudança em nome de conselho de arquitetura
12/08/2013 - 17:58
A Comissão de Cultura rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 4855/12, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que dá ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil o nome de Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Como não foi aprovado pela única comissão que analisaria o seu mérito, a proposta será arquivada, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário.
Oscar Niemeyer, morto em 2012, é considerado o principal arquiteto brasileiro, tendo projetado os monumentos mais importantes de Brasília. Ele nasceu no Rio de Janeiro em 1907.
O relator, deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), defendeu a rejeição da proposta. Ele argumentou que a Constituição define como competência exclusiva do Poder Executivo a criação de autarquias federais – como é o caso do conselho –, e decisões sobre sua organização administrativa, incluídos assuntos como denominação.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
