Competência para homologar terra indígena é tema de audiência nesta tarde

13/08/2013 - 09:37  

A Câmara dos Deputados vai discutir nesta tarde a constitucionalidade da proposta que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas (PEC 215/00). A  audiência será promovida pela Comissão de Legislação Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi convidado para participar do debate, mas ainda não confirmou presença.

O grupo de trabalho foi criado em abril pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tentar um acordo em torno da questão, depois que centenas de indígenas ocuparam o Plenário da Casa em protesto contra a proposta.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos parlamentares que pediu a realização do debate, está convencido de que a proposta é inconstitucional. "Não tem sentido se perder tempo com uma emenda que é inconstitucional. As comunidades indígenas não vão aceitar, vão se manifestar do jeito que podem”, alerta Dutra lembrando que essas comunidades indígenas são protegidas por tratados internacionais e que tem como órgãos fiscalizadores a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

“A gente espera que, com esse debate, o grupo de trabalho possa opinar para a Mesa que a matéria não pode ir à frente porque fere a Constituição."

Na semana passada (22), deputados das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos entraram com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a proposta, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é impedir a instalação de comissão especial na Câmara para analisar a matéria, próxima etapa da tramitação da proposta. O grupo argumenta que a mudança tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas, assegurados pela Constituição.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária luta pela aprovação da matéria, sob o argumento de que o Congresso representa diversos segmentos da sociedade e, portanto, seria a instância mais adequada para debater a homologação das terras.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o jurista Dalmo Dallari;
- o autor da PEC, ex-deputado Almir Sá;
- o professor da PUC-PR, ex-procurador do Paraná e ex-presidente da Funai Carlos Frederico Marés;
- o relator da proposta na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR); e
- Sônia Guajajara,  representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O debate – que foi solicitado pelos deputados Domingos Dutra, Lincoln Portela (PR-MG) e Celso Jacob (PMDB-RJ) - está marcado para as 14h30, no Plenário 3.

Reportagem - Marise Lugullo
Edição – Natalia Doederlein