Saúde

Médicos podem paralisar contra medidas do governo que envolvem a categoria

08/08/2013 - 19:21  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Ato Público pelos vetos à Lei do Ato Médico, a MP 621/13, que institui o Programa Mais Médicos e pelo enfrentamento da crise na saúde
Durante ato promovido por entidades médicas na Câmara, diversos parlamentares manifestaram apoio às reivindicações.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila, não descartou a paralisação da categoria, que se mobiliza contra o programa do governo para contratação de profissionais estrangeiros, contido na Medida Provisória (MP 621/13) que institui o Programa Mais Médicos, e contra os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico (12.842/13).

Roberto D'Ávila disse que a intenção não é prejudicar a população, mas admitiu que interromper o atendimento é uma possibilidade. "Vai depender de que maneira nós vamos ser combatidos e desrespeitados. Ao desrespeito, nós vamos reagir com desrespeito também."

Vetos
Na tarde desta quinta-feira, representantes das principais entidades médicas do País foram recebidos pelo presidente do Congresso, e, segundo informaram, Renan Calheiros declarou que vai garantir uma votação democrática e justa na sessão do próximo dia 20 de agosto, quando serão analisados os vetos à Lei do Ato Médico.

Com os vetos, outros profissionais podem praticar atividades consideradas no texto original da lei exclusivas dos médicos, como fazer diagnósticos.

Mais Médicos
Para o presidente da Confederação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, esses vetos contradizem as ações previstas no Programa Mais Médicos. "Se o governo quer levar médicos a todos os locais do Brasil, ele está reconhecendo que diagnóstico e tratamento precisam da presença do médico. Então, há um conflito do próprio governo na hora em que ele veta alguma coisa que ele quer promover: a assistência médica."

Geraldo Ferreira destacou ainda que a MP 621 precisa de ajustes para respeitar as regras trabalhistas e estabelecer concurso público para a contratação dos profissionais.

Já o relator da medida provisória, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), defende o programa do governo. "Nós vamos resolver um problema antigo do Brasil que é a falta de profissionais médicos, profissional fundamental para que funcione o serviço de saúde."

Segundo Rogério Carvalho, a MP já recebeu mais de 600 emendas e, por isso, a discussão será ampla.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Ato Público pelos vetos à Lei do Ato Médico, a MP 621/13, que institui o Programa Mais Médicos e pelo enfrentamento da crise na saúde. Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
Ananias apresentou 33 emendas à MP 621. Entre elas a que troca a residência obrigatória no SUS por residência no Programa Saúde da Família.

Apoio de parlamentares
Durante ato promovido pelas entidades médicas no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, diversos parlamentares manifestaram apoio às reivindicações.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), os nove vetos à Lei do Ato Médico representaram "uma bofetada do Palácio do Planalto contra o Parlamento" porque “a matéria foi discutida no Congresso por longos 12 anos”.

Perondi ressaltou que, nesses 12 anos, foram realizadas 27 audiências públicas, com mais de mil horas de discussões e, “em apenas 15 dias, todo o trabalho foi rasgado pelo vetos”.

Dr. Ubiali (PSB-SP) disse que as reivindicações dos médicos são justas porque eles defendem uma saúde de qualidade. "É preciso trazer o médico com formação adequada ou permitir que ele faça aqui nas nossas universidades uma complementação da formação. Não é o que está na MP 621."

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) lembrou que propôs um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a MP 621, que aguarda decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo Bolsonaro, a MP não observa o requisito de urgência previsto na Constituição, uma vez que as ações previstas no texto apenas entrarão em vigor a partir de 2015.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) ressaltou que apresentou 33 emendas à MP 621. Entre elas a que substitui a residência obrigatória de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) por uma residência, não obrigatória, no Programa Saúde da Família.

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção

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