Advogado entrega defesa de Donadon à Comissão de Constituição e Justiça
Conteúdo da defesa só será acessado pelo relator do processo por perda de mandato, que terá prazo de cinco dias para apresentar relatório. Advogado havia afirmado anteriormente que espera que o deputado seja anistiado.
08/08/2013 - 18:17
O advogado Gilson César Stéfanes entregou nesta quinta-feira a defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o deputado sofre processo de perda do mandato na CCJ.
O prazo para a entrega da defesa, que, conforme o Regimento Interno da Câmara, é de cinco sessões do Plenário, expirou hoje. Os argumentos apresentados pelo defensor de Donadon, no entanto, não foram divulgados. De acordo com funcionários da CCJ, somente o relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), terá acesso às informações.
Donadon foi expulso do PMDB em junho, mas até hoje a Câmara não foi formalmente notificada pelo partido. A Mesa Diretora da Câmara decidiu no início de julho suspender o pagamento do parlamentar e exonerar todas as pessoas que trabalhavam em seu gabinete.
Processo
Pelo Regimento Interno da Câmara, a partir hoje, o relator terá cinco sessões do Plenário para concluir seu parecer. Segundo o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), entretanto, Zveiter não é obrigado a esperar esse intercurso. “Se quiser, pode chegar na segunda ou na terça-feira e entregar formalmente o relatório”, afirma.
Mais uma vez, o presidente da CCJ garantiu que, assim que receber o parecer de Zveiter, colocará imediatamente o texto em votação. “Recebendo o relatório, no mesmo momento já estou tratando de convocar uma sessão extraordinária para a votação”.
Na comissão, para que o parecer seja votado é necessária a presença de 34 deputados (metade mais um de seus integrantes). Para a aprovação ou rejeição do texto, basta o voto de metade mais um dos presentes à sessão da CCJ.
Caso o relator conclua pela indicação da perda de mandato, e esse texto seja aprovado pela CCJ, o parecer será transformado em projeto de resolução da comissão e remetido à Presidência da Casa. Caberá, então, ao presidente Henrique Eduardo Alves colocar a matéria em votação no Plenário.
Em mais de uma ocasião o presidente já garantiu que, logo que receber o projeto, ele será pautado com o máximo de celeridade. Na votação em Plenário, o quórum exigido para aprovação da perda do mandato é a maioria absoluta (257 deputados), em votação secreta.
Caso inédito
Este é o primeiro processo desta natureza a tramitar na Câmara desde a promulgação da Constituição de 1988, pois, até então, nenhum deputado havia sido preso. Por isso, de acordo com Décio Lima, é tão importante ter o cuidado de respeitar todos os trâmites processuais.
“Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, qualquer ato errado que eu possa cometer pode permitir que se procrastine um processo desta natureza, gerando nulidades e questionamentos”, diz Décio.
Advogado espera anistia
Natan Donadon foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Gilson César Stéfanes já declarou que o STF não fez justiça nesse caso e espera que a Câmara anistie o deputado. “Em nenhum momento o STF analisou o mérito individual do deputado Natan, dentro do processo não há prova material de que ele tenha sido culpado”, disse o advogado à Agência Câmara na segunda-feira (5).
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
