Instaladas as comissões mistas que analisarão as MPs 618, 619 e 623
07/08/2013 - 17:50
Foram instaladas nesta quarta-feira três comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs). Foram eleitos presidentes, vices, relatores e relatores-revisores para cada uma das MPs.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi eleito presidene da comissão mista que analisará a MP 618/13. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) será o relator e o relator-revisor será o deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).
Essa MP trata de diversos assuntos. Entre eles está a ampliação do capital social da Valec, estatal ferroviária brasileira. A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de R$ 15 bilhões para o banco, entre outros pontos.
Produtos agropecuários
Já a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 619/13 terá como relator do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) e, como relator-revisor, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR). A presidência será do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e a vice-presidência caberá ao deputado Bohn Gass (PT-RS)
A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
A MP 619 também trata sobre prazos do penhor rural, sobre contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).
Crédito rural
O deputado José Airton (PT-CE) foi eleitor presidente da comissão mista da MP 623/13, enquanto o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ficou com a vice-presidência da comissão. A relatoria ficou a cargo do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Já o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) foi eleito relator-revisor.
A MP trata de operações de crédito rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na prática, o texto facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.
Adiadas outras comissões
A instalação das comissões mistas que vão analisar as MPs 617/13 e 620/13, que deveria ter ocorrido nesta quarta, foi adiada para a próxima semana, em data e local a serem definidos.
A MP 617 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.
Já a MP 620 concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Da Redação/NA
Com informações da Agência Senado