Plenário pode votar hoje a PEC do Orçamento Impositivo
07/08/2013 - 10:25
A Câmara pode votar nesta tarde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo (565/06 e apensadas ). A matéria foi aprovada ontem na comissão especial que a analisava e pode ser incluída na pauta de votações desta tarde do Plenário.
Ontem à noite, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende levar a PEC para votação nesta quarta. “[A aprovação] foi praticamente por unanimidade: todos os partidos e todos os parlamentares, com exceção apenas do deputado Molon. Isso consagra e antecipa a grande vitória que esperamos amanhã [hoje] no Plenário da Câmara”, disse Alves.
O presidente espera fechar um acordo entre os partidos para votar o texto em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de interstício de cinco sessões entre um turno e outro. O presidente da Câmara admitiu, porém, ser difícil garantir a quebra de interstício, caso o PT não concorde com a medida.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Código de mineração
Por enquanto, o primeiro item da pauta de votações desta tarde é o novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13). As propostas tramitam em regime de urgência constitucional e estão trancando a pauta de votações. Entretanto, como o tema é muito complexo, a tendência é que os líderes peçam a retirada da urgência. A prerrogativa de retirar a urgência constitucional é do presidente da República.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar até amanhã uma decisão sobre a retirada da urgência.
Ontem, Henrique Eduardo Alves defendeu a mudança na tramitação para viabilizar a discussão da proposta na comissão especial que analisa o assunto. Segundo ele, a matéria poderia ser votada pelo Plenário no início de outubro.
Se a urgência constitucional do projeto sobre o novo Código de Mineração for retirada, o Plenário poderá votar a proposta que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo malversação de recursos públicos.
Sobre o tema, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5900/13 em julho. Como o assunto já tramitava na Câmara em outros projetos, os deputados buscam um texto de consenso.
Podem se tornar hediondos, além da corrupção ativa e passiva, os delitos de peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente).
A classificação de hediondo acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados por esses crimes.
Royalties
O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) foi adiada para a próxima semana. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tramita em regime de urgência e está trancando a pauta.
A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.
Confira as diferenças entre os textos da Câmara e do Senado.
Pauta
Confira outros projetos que podem ser analisados pelo Plenário:
- PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União;
- PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares;
- PL 5735/13, do deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros, que muda diversos pontos das leis eleitorais (minirreforma eleitoral);
- PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais;
- PLP 238/13, do Executivo, que muda o indexador das dívidas municipais com a União;
- PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de policiais;
- PLP 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, e ciência e tecnologia;
- PLP 271/05, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados; e
- PEC 57/99, do deputado João Leão (PP-BA), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.
A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.
Da Redação/ND
