Comissão discute o projeto do marco civil da internet nesta manhã

07/08/2013 - 08:54  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública às 9h30 para debater o marco civil da Internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). O projeto estabelece os direitos e deveres dos internautas e ganhou força com as denúncias de espionagem norte-americana sobre e-mails e ligações telefônicas de brasileiros.

Os autores do requerimento para a audiência, deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), argumentam que é preciso debater o tema diante das denúncias de espionagem no País e sua “evidentes implicações para a soberania nacional”.

O projeto está pronto para ser votado no Plenário, mas não tem consenso entre os parlamentares.

Saiba mais sobre a proposta do marco civil

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ);
- o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida;
- o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão;
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
-  o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Antonio Carlos Valente;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antonio Gil;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira;
- o professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Gustavo Torres;
- a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti; e
- a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti. 

A audiência será realizada no Plenário 13.

Participação popular
Quem quiser poderá acompanhar a audiência, ao vivo, e participar de um chat sobre o assunto promovido pelo portal e-Democracia. Clique aqui e participe.

Da Redação/ND