Política e Administração Pública

Líder do PMDB apresenta em agosto PEC para reduzir ministérios

O DEM concorda com a redução, mas questiona número de 20 ministérios proposto pelo PMDB. O PT discorda da limitação.

29/07/2013 - 12:04  

Arquivo/Zeca Ribeiro
Eduardo Cunha
Cunha: o Executivo pode criar ministérios, mas terá que respeitar limite constitucional.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), confirmou que pretende apresentar, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar em 20 o número de ministérios. Se a PEC for aprovada, a presidente Dilma Rousseff terá que abrir mão de 19 dos atuais 39 ministérios. Hoje não há limites.

A redução é defendida pela Executiva Nacional do PMDB e pela bancada do partido na Câmara. "A prerrogativa [de criar ministérios] é do Poder Executivo”, lembra Eduardo Cunha. “Na medida em que se colocar um número de ministérios máximo na própria Constituição, o Poder Executivo poderá disciplinar por lei a forma como se adaptará a esse teto constitucional."

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido também estuda a redução de ministérios. Entretanto, questiona a quantidade sugerida por Eduardo Cunha.

"Eu não sei qual foi a justificativa do líder do PMDB em definir em 20. Nossa assessoria está levantando dados, mostrando quantos [ministérios] podem ser aglutinados.” Ele cita como exemplo o Ministério da Agricultura que poderia abarcar o Ministério da Pesca e o Ministério da Reforma Agrária.

Luiz Alves
José Guimarães
Guimarães: não é tarefa do Congresso discutir quantidade de ministérios.

Contra a redução
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), criticou a proposta. "Isso é uma excrescência. A criação de ministério, a redução de ministério é tarefa privativa do Poder Executivo. Não é tarefa do Parlamento. Não é reduzindo um ou outro ministério que se vai enfrentar os dilemas, os momentos de crise econômica mundial. Além do mais, não tem sentido do ponto de vista jurídico da nossa Constituição."

Na opinião de José Guimarães, em vez de debater a quantidade de ministério, o Congresso precisa se empenhar em discutir e votar políticas públicas para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Natalia Doederlein

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