Debatedores contestam maior tempo de internação para adolescentes
Representantes do Judiciário que participaram de seminário no Rio de Janeiro, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no ECA, manifestaram-se contra propostas em tramitação que aumentam período que adolescentes em conflito com a lei podem cumprir medida socioeducativa.
17/07/2013 - 17:30 • Atualizado em 17/07/2013 - 19:08
Em seminário realizado no Rio de Janeiro, na segunda-feira (15), representantes de órgãos do Judiciário manifestaram-se contra os projetos em tramitação no Congresso que pretendem aumentar o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Hoje, adolescentes que cometem infrações não podem passar mais de três anos em unidades de internação.
O seminário foi realizado pela comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90). As modificações estão previstas em 19 projetos que tramitam em conjunto (PL 7197/02 e outros 18 apensados). Participaram do evento o presidente da comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); o relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP); e a deputada Liliam Sá (PSD-RJ).
Liliam Sá disse também ser contra o aumento do tempo de internação dos menores infratores. “Temos que pensar muito em relação a isso. Precisamos investir no sistema socioeducativo e acabar com superlotação dentro desses sistemas, que também é violação de direitos humanos. Ali acontece abuso sexual e chegam drogas para essas crianças e adolescentes. Políticas públicas têm que ser eficazes no combate ao tráfico de drogas”, afirmou.
Visitas
Integrantes da comissão especial visitaram duas casas de internação de adolescentes em conflito com a lei no Rio de Janeiro: o Educandário Santo Expedito, em Bangu, e o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador.
Durante a visita, o subdiretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Roberto Bassan, explicou que o departamento está vinculado à Secretaria de Educação e existem escolas estaduais dentro das duas casas. Os adolescentes não são obrigados a comparecer às aulas, mas muitos preferem estudar para ter mais oportunidades na vida.
A vinculação das unidades de internação de adolescentes à Secretaria de Educação do Rio de Janeiro difere de outros estados, que, em sua maioria, têm as unidades de atendimento socioeducativo ligadas à assistência social ou aos direitos humanos. Para Liliam Sá, proporcionar educação de qualidade é importante para evitar a reincidência nas infrações.
“Estamos ouvindo em todos os lugares que educação é fundamental. Temos que combater a evasão escolar e ter uma educação de qualidade. Temos que investir na criança desde o ventre materno, porque, senão, vamos construir cadeias, cadeias, cadeias e não avançar em nada”, avaliou,
O seminário no Rio de Janeiro foi o segundo realizado pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. O primeiro ocorreu em Porto Alegre.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição - Rachel Librelon
