Comissão vota relatório sobre novas desonerações e portos secos

16/07/2013 - 09:23  

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 612/13 vota nesta tarde o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). A MP desonera a folha de pagamentos de mais 14 setores da economia e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido.

A proposta também acaba com a necessidade de licitação para a exploração privada de portos secos, que passa a depender de autorização da Receita Federal. A MP inclui ainda medidas como a fixação de multas para montadoras enquadradas no Programa Inovar-Auto que descumprirem a meta de eficiência energética e a redução a zero da alíquota do PIS e da Cofins para as indenizações pagas às concessionárias do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões.

A reunião ocorrerá no Plenário 2, ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 15 horas.

Da Redação/ND