Conselhos de contabilidade poderão ter mais contadores
A Câmara analisa proposta que muda a composição dos conselhos regionais e federal de contabilidade. De acordo com o Projeto de Lei 5224/13, do Executivo, esses órgãos colegiados serão compostos por contadores e, no mínimo, por um técnico em contabilidade. Hoje, de acordo com o Decreto-Lei 1.040/69, os conselhos contam com dois terços de contadores e um terço de técnicos em contabilidade.
A proposta visa a adequar a composição dos colegiados às novas regras do setor, já que uma lei de 2010 (Lei 12.249/10) passou a exigir a conclusão do curso de bacharelado em contabilidade para a atuação na área. Os técnicos em contabilidade tinham, àquela época, cinco anos para se adaptarem às mudanças.
“Além disso, a categoria aponta uma queda considerável no número de registros de técnicos em contabilidade nos últimos cinco anos, o que demonstra a diminuição de forma significativa no número de técnicos em contabilidade que procuram a formação e o registro em Conselho Regional de Contabilidade”, argumentou o ex-ministro do Trabalho Brizola Neto, na justificativa da proposta.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.