Líderes da Câmara e do Senado aprovam solução para os vetos presidenciais
A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.
10/07/2013 - 17:48 • Atualizado em 10/07/2013 - 23:44
A reunião dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários das duas Casas, nesta quarta-feira, chegou a um acordo, por unanimidade, sobre a resolução apresentada pela Mesa Diretora da Câmara para os vetos ainda não analisados.
De acordo com a resolução, todos os vetos a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias, sob pena de a pauta do Congresso ficar trancada até a sua apreciação.
A resolução deve ser aprovada pela Mesa Diretora do Senado nesta quinta (11), assim como pelo Plenário do Congresso Nacional. A análise dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.
Na avaliação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, “a proposta é um avanço porque a última palavra em relação às matérias em tramitação no Congresso não poderia ser do Executivo”. Ele afirmou que estava “realizado” com o que considera uma vitória e uma decisão unânime. “Isso vai ensejar a qualificação da relação do Executivo com o Legislativo”, avaliou Alves.
Veja a íntegra da nota sobre a apreciação dos vetos.
Vetos anteriores
Ainda constam na pauta do Congresso, 1.694 dispositivos vetados já analisados em comissão especial e prontos para serem votados, dentre eles, o que extingue o fator previdenciário. Na semana passada, os parlamentares realizaram reunião semelhante em que decidiram arquivar 1.366 dispositivos vetados que também aguardavam decisão do Congresso. A maioria desses dispositivos fazia parte de projetos relacionados a leis revogadas, como propostas orçamentárias e planos de carreiras de servidores públicos.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que os vetos anteriores a 1º de julho “permanecem no freezer” sem prejudicar o governo com a derrubada de vetos que poderiam aumentar gastos. Ele informou ainda que houve um acordo para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, não seja cobrado sobre a análise dos vetos anteriores. “Todos os partidos concordaram. É um ponto positivo para o Parlamento e também para o governo, que não terá os gastos aumentados”, afirmou Guimarães.
O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), considerou a solução para o problema da análise dos vetos “um avanço para o Legislativo, porque demos uma resposta à sociedade sobre esse problema”.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Newton Araújo