Deputados questionam exigências do governo para a concessão de aeroportos

10/07/2013 - 15:19  

Deputados questionaram as exigências do governo para a concessão dos aeroportos Confins (MG) e Galeão (RJ), em audiência pública nesta quarta-feira (10) na Comissão de Viação e Transportes. Entre elas, está a proibição de que as empresas vencedoras dos leilões para a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), realizados no ano passado, participem dos novos leilões. Outra exigência é de que os concessionários tenham experiência anterior de gestão de pelo menos 35 milhões de passageiros, ao ano, em um único aeroporto. Os leilões para a concessão dos aeroportos de Confins e Galeão deverão ser realizados em outubro.

O deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que solicitou a audiência, foi um dos críticos das exigências. Para ele, a restrição para que atuais concessionários participem dos novos leilões é “inexplicável”. Na visão dele, a defesa da concorrência deve ser feita “pelos órgãos apropriados”. A proibição também foi questionada pelo presidente da Comissão de Viação, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Quanto mais concorrentes melhor”, opinou. Essa também é a visão do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Para ele, ao Brasil interessa arrecadar mais no leilão. “Por que não podem ser os mesmos investidores?”, questionou.

Concorrência
O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, defendeu o critério como forma de garantir a concorrência. “O monopólio não foi uma experiência saudável; ele impede que o usuário seja tratado como cliente”, salientou. Segundo ele, a falta de concorrência prejudica a qualidade de serviço e impede que haja preços competitivos nas passagens. Ele observou ainda que os aeroportos de Galeão e Guarulhos, por exemplo, concorrem como “principal porta de entrada de passageiros no País”.

A proibição para que atuais concessionários participem dos novos leilões também foi um dos pontos mais questionados pelos interessados na consulta pública sobre o edital dos leilões, que terminou em junho. Foram recebidas 780 contribuições. Conforme o ministro, os questionamentos serão analisados, mas o governo “não abre mão de garantir a concorrência”. O edital definitivo deve ser publicado em setembro.

Cinco grupos econômicos
De acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, o modelo do setor aéreo desenhado pelo governo prevê que cada um desses cinco grandes aeroportos brasileiros – Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins – seja controlado por um grande grupo econômico, para que haja concorrência entre eles. “O estabelecimento desse critério não interfere no papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fará o acompanhamento posterior do mercado”, afirmou. A expectativa do governo é que essa exigência não afete a concorrência nos novos leilões. “Tivemos concorrência muito grande no leilão dos aeroportos já licitados”, destacou Guaranys.

Segundo critério
O deputado Alfredo Syrkis (PV-RJ) questionou a exigência de que operadores tenham experiência anterior de gestão de pelo menos 35 milhões de passageiros, ao ano, em um único aeroporto. “Nem sempre a experiência de já ter operado grandes aeroportos é sinônimo de qualidade”, disse. Para ele, o leilão deve ter algum tipo de análise de natureza qualitativa. Syrkis sugeriu ainda que seja instituído mecanismo de avaliação permanente dos aeroportos pelo usuário, por meio de ouvidorias e sistemas instalados nos aeroportos.

Moreira Franco e Marcelo Guaranys defenderam o critério, afirmando que o governo precisa de “critérios objetivos” para garantir que a qualidade dos serviços. “A opção é por buscar operadores com capacidade de gerir mais pessoas nos aeroportos”, explicou Guaranys. O ministro acrescentou que a Secretaria de Aviação Civil já instituiu, há seis meses, pesquisa mensal para ouvir opinião de passageiros, e que a prática deverá ser ampliada.

O deputado Luiz Argôlo questionou ainda outro critério adotado pelo governo no edital: a exigência de que as concessionárias tenham pelo menos 25% de participação no negócio. “A única restrição deve ser a eficiência e a avaliação feita pelos próprios passageiros”, opinou. “A análise deve ser qualitativa, e não numérica”, completou.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Patricia Roedel