PEC que inclui transporte como direito social ainda precisa passar por comissão

09/07/2013 - 16:23   •   Atualizado em 09/07/2013 - 17:30

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte entre os direitos sociais, lembrou que o texto foi apresentado em 2011, quando nem existia pressão popular para mudanças no modelo de transporte público do País. “Para que haja soluções criativas no âmbito da política, precisa-se de vontade política, que hoje está vindo a partir das ruas”, disse.

Erundina comentou que a proposta ainda está em análise na comissão especial. “Após a comissão, teremos duas votações na Câmara e duas no Senado”, explicou ela durante comissão geral sobre transporte no Plenário, dizendo-se esperançosa quanto à aprovação da matéria. O autor do requerimento para realização do debate, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que pedirá aos líderes partidários para sugerirem o quanto antes o nome dos integrantes da comissão especial que deve analisar a PEC.

“Esta PEC não pode ficar anos a fio aguardando sua discussão e aprovação”, disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também defendeu a aprovação da medida. “Temos de transformar transporte em direito social concreto.”

Ao defender a PEC 90/11, o ex-secretário municipal de transportes na gestão de Erundina na prefeitura da capital paulista (1989-1992), Lúcio Gregori, disse que o financiamento das tarifas pode ser feito com base na ideia de que “paga mais quem tem mais, menos quem tem menos, e não paga quem não tem”.

Concessões
Gregori criticou o modelo atual de concessões de transporte público que, segundo ele, cria “feudos ou capitanias” em estados e municípios. “Empresas por mais de 80 anos operam no mesmo estado ou metrópole. A cartelização com concessões ad infinitum resulta em falta de competitividade.”

Também representando o Movimento Passe Livre (MPL), Marcelo Pomar propôs o fim do regime de concessão no transporte coletivo. “O Poder Público deve assumir sua responsabilidade de gerir o transporte coletivo e subsidiar o transporte, tratando-o como serviço público essencial, bancado por fundos específicos que seriam alimentados por cobranças feitas dos setores que se utilizam da força de trabalho originada por quem usa o transporte público.”

Já o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) defendeu a associação da questão do transporte ao uso do solo urbano. Ele também criticou a falta de mecanismos para a população participar de forma mais direta na elaboração de políticas públicas urbanas. “Na maioria das cidades, quem define são as grandes corporações, do lixo, da indústria imobiliária, dos empreiteiros, dos concessionários de serviços públicos, que dominam as casas legislativas”, reclamou.

A professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí disse que a lógica atual do transporte público no País reflete a sociedade brasileira “autoritária, oligopólica e vertical”. Segundo ela, as metrópoles atuais dividem-se em um centro privilegiado e uma periferia excluída, sem direito a nada. Ela também criticou a desoneração de impostos para empresas de ônibus. “Não podemos continuar a defender esses cartéis e alimentar seu lucro indiscriminado.”

Trens
Diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado propôs a ampliação do transporte ferroviário como uma das soluções para os problemas de mobilidade urbana. “Tenho um sonho e esse é o trilho, a ferrovia”, afirmou Dourado, parafraseando discurso do ativista Martin Luther King.

Segundo ele, os seis maiores países do mundo têm as ferrovias como base do transporte entre municípios. Enquanto Estados Unidos, Rússia, Canadá, China e Índia usam o trilho em 50% da malha de transporte intermunicipal, no Brasil o número chega a apenas 24%.

O diretor da Sudeco também reivindicou a instalação de uma fábrica de trilhos para ampliar a indústria ferroviária. Segundo ele, é inadmissível o Brasil, como maior produtor de minério de ferro, não ter uma fábrica de trilhos.

Reportagem – Murilo Souza e Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi