Proposta que regulamenta terceirização pode ser votada na quarta

05/07/2013 - 15:24  

A proposta que regulamenta a terceirização no Brasil está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para quarta-feira (10). Se aprovado, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário.

Sindicalistas, empresários, deputados e representantes do Executivo reuniram-se na última quarta-feira (1) para tentar chegar a um consenso sobre o tema, atualmente regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto do tribunal prevê a terceirização apenas em atividades-meio das empresas e com responsabilidade subsidiária.

Foi escolhido um grupo composto de três deputados, três representantes do governo federal, três das centrais sindicais e três do setor empresarial para se reunir hoje, segunda (8) e terça-feira (9) e definir as novas regras da terceirização.

O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no País. Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Divergências
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores.

O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical.

O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Entenda os detalhes sobre cada polêmica:

• Abrangência da terceirização
• Responsabilidade subsidiária x solidária
• Representação sindical
• Terceirização no serviço público

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Patricia Roedel