Comissão aprova incentivos à indústria petrolífera na região da Sudene
05/07/2013 - 14:06 • Atualizado em 08/07/2013 - 14:58
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na última quarta-feira (3) projeto que inclui a região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) como beneficiária do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec).
A inclusão da região da Sudene no Repenec beneficia municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Isso porque fazem parte da Sudene, além dos nove estados do Nordeste, originalmente contemplados com o regime de incentivos, 28 municípios do ES e 168 de MG.
O projeto altera a Lei 12.249/11, originada da Medida Provisória 472/09, que instituiu o programa.
De acordo com a proposta (PL 5334/13), do Senado, o beneficiário do Repenec passa a ser a pessoa jurídica com projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura na área de atuação da Sudene e nas Regiões Norte e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e ureia, a partir do gás natural.
Entre os incentivos previstos na lei, estão a suspensão de impostos e contribuições, como o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre venda e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais de construção; o IPI incidente na saída do estabelecimento industrial; o PIS/Pasep–Importação; e a Cofins-Importação.
Prorrogação
O projeto também prorroga por quatro anos o Repenec, inicialmente programado para durar até 30 de junho de 2011.O relator, deputado Plínio Valério (PSDB-AM), foi favorável à proposta. “A desoneração tributária do setor petroquímico, do refino de petróleo e da produção de ureia a partir do gás natural tem o objetivo de estimular setores que se tornam cada vez mais estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional”, observou. “Dessa forma, é oportuno estender o alcance dos benefícios do regime especial de incentivos a um leque maior de beneficiários”, complementou.
Para Valério, o estímulo à implantação de indústrias nesses setores pode dinamizar a economia das regiões mais atrasadas, e incluí-las no processo de crescimento industrial.
Tramitação
De caráter conclusivo o projeto será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro
