PEC permite voto de jovens durante serviço militar obrigatório
12/07/2013 - 08:35
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 252/13, do deputado João Campos (PSDB-GO), que libera o alistamento eleitoral dos jovens que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório, permitindo que eles votem nas eleições.
Atualmente, os jovens em serviço militar – chamados de militares conscritos – não podem votar ou se candidatar. A proposta libera o voto, mas mantém a inelegibilidade durante esse período.
Segundo Campos, a proibição do voto é atribuída hoje à neutralidade do serviço militar e à exclusividade do serviço – os membros das Forças Armadas permanecem aquartelados durante o processo eleitoral, de prontidão para qualquer ação necessária.
O parlamentar afirma, no entanto, que o exercício do voto não interfere na autoridade militar. “Os conscritos não teriam abalados seus princípios de disciplina e rigidez pelo simples exercício de um direito político, comum a qualquer cidadão, pois tal manifestação do exercício da cidadania em nada afeta as regras de conduta e de procedimento exigidas na caserna”, justifica.
Campos ressalta ainda que manteve, na proposta, a inelegibilidade do conscrito para impedir que ele se afaste de seus deveres militares durante a campanha política.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será discutida por uma comissão especial. A proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário e requer a aprovação de 3/5 dos deputados.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger
