CPMI da violência contra mulher aprova relatório com 70 recomendações
Grupo de deputados e senadores elaborou diagnóstico da violência de gênero em todo o País e propôs a criação de um sistema nacional de informação sobre o tema, além de 14 projetos de lei, entre eles a tipificação do feminicídio e a classificação de violência doméstica como tortura. Também foi proposta a investigação da conduta do MP do ES.
04/07/2013 - 16:52
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório final, com 70 recomendações às diferentes esferas de governo e da Justiça e 14 propostas de alteração legislativa. O documento apresenta um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema nos 26 estados e no Distrito Federal. Em um ano e meio de trabalho, a CPMI realizou reuniões em 18 estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos.
Segundo o Instituto Sangari, nos últimos dez anos, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em decorrência da violência doméstica. Não há um sistema nacional de informação sobre o tema, o que, na avaliação da relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), dificulta o enfrentamento da questão. A CPMI recomendou à Secretaria de Políticas para as Mulheres que institua esse sistema, como destaca a parlamentar.
“Recebemos informações desencontradas vindas dos estados e até mesmo de um único estado, porque cada um registra a seu modo”, afirmou. Segundo a senadora, “o machismo é muito presente nas instituições também, o que dificulta a aplicação adequada da nossa legislação e, em particular, da Lei Maria da Penha. Falta capacitação dos profissionais”, afirmou.
Feminicídio
Para a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) a comissão avança também ao propor a definição do feminicídio, ou seja, assassinato de mulheres em situação de violência sexual ou doméstica, como agravante do crime de homicídio, com pena de prisão de 12 a 30 anos.
“A tipificação do feminicídio nos dá um tratamento diferenciado, porque, muitas vezes, o assassinato de mulheres ou as investigações por tentativa de assassinato vão parar no Tribunal de Justiça como algo comum a outros procedimentos, sem as particularidades que o crime de violência contra a mulher tem."
Entre os 13 projetos de lei da CPMI, estão também propostas para que submissão de alguém à violência doméstica e familiar seja considerada tortura (muda a Lei 9.455/97) e para que seja criado um fundo nacional de enfrentamento do problema.
O colegiado propõe, além disso, um projeto de resolução para a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores voltada ao combate à violência contra a mulher. A expectativa, segundo Jô Moraes, é de que a comissão permanente seja aprovada pelo Congresso ainda neste semestre.
De acordo com a assessoria da comissão parlamentar que investigou a violência contra a mulher, as 14 propostas legislativas aprovadas pelo colegiado devem iniciar a tramitação de maneira alternada pela Câmara e o Senado.
O relatório final da CPMI será encaminhado às presidências das duas Casas legislativas, além de autoridades federais e estaduais no Executivo e no Judiciário.
Confira o relatório final apresentado à CPMI.
Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Rachel Librelon
