Relações Exteriores aprova acordo de isenção de visto com Seicheles

04/07/2013 - 16:30  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (3), o texto do acordo entre Brasil e Seicheles sobre isenção de vistos, enviado ao Congresso por meio da Mensagem 34/13.

Pelo acordo, cidadãos dos dois países serão dispensados da exigência de visto para viagens de até 90 dias com finalidade de turismo e negócios.

O texto especifica que o termo “fins de negócios” refere-se a participação em encontros de negócios, negociação de contratos e discussão de projetos, assim “como outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego”.

Ainda conforme o acordo, assinado em Victoria, capital do país africano, uma ilha localizada ao Norte de Madagascar, os dois países se comprometem a informar à outra parte sempre que houver modificações nos passaportes.

Facilitar viagens
O relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), destacou que "trata-se de breve acordo, com apenas oito artigos, os quais contribuem para reconhecer a necessidade de facilitar as viagens de seus nacionais entre os territórios de ambos os países".

Segundo ele, "além de aprofundar os laços de amizade e cooperação entre o Brasil e Seicheles, o Acordo vem ao encontro dos interesses da política nacional de incentivo ao turismo".

Tramitação
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes ser votado em plenário.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo