CPMI discute relatório final sobre violência contra a mulher
Com mais de mil páginas, documento inclui 13 projetos de lei e 70 recomendações a diferentes esferas do governo e da Justiça.
04/07/2013 - 10:37
Para relatora Ana Amélia (ao microfone), ausência de sistema informatizado de dados foi problema importante.A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher discute no momento seu relatório final de trabalhos. Em um ano e meio de investigação, a CPMI realizou reuniões em 18 estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos. Nos últimos dez anos, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em decorrência da violência doméstica.
Segundo a relatora, senadora Ana Rita (PT-SE), um dos principais problemas encontrados foi a ausência de um sistema informatizado dos dados que chegavam dos estados. A CPMI apresenta um diagnóstico dos 26 estados e do Distrito Federal.
"Checamos dados conflitantes, que chegavam de diferentes fontes. E depois encaminhamos diagnósticos aos parlamentares de cada estado para avaliação e sugestões", informou a relatora.
Segundo Ana Rita, houve poucas mudanças em relação à versão anterior do relatório, apresentada na última semana. A relatora citou, entre elas, a retirada de dois projetos de lei, que tratavam de ação regressiva e meio de se obter provas, além da inclusão de dois outros: um sobre um fundo de enfrentamento à violência contra a mulher e outro sobre o Disque 180, destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Com mais de mil páginas, o relatório final da CPMI inclui 13 projetos de lei. Entre eles, o que considera o feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres em situação de violência sexual ou doméstica, como agravante do crime de homicídio. Em outra proposta, a submissão de alguém à violência doméstica e familiar passa a ser tipificada como tortura.
Além de PLs, o documento apresenta um projeto de resolução para a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores voltada para o combate à violência contra a mulher.
Além disso, o documento faz 70 recomendações às diferentes esferas de governo e da Justiça.
A reunião prossegue no Plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
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Reportagem- Ana Raquel Macedo
Edição- Mariana Monteiro