Caixa: menos de 1% das unidades do Minha Casa, Minha Vida têm problema estrutural

03/07/2013 - 19:55  

O superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, afirmou que apenas 0,8% das unidades entregues pelo Minha Casa, Minha Vida apresentaram algum problema estrutural. Até abril, informou ele, 1,225 milhão de beneficiários do programa receberam as chaves da casa própria.

O dirigente participou, nesta quarta-feira (3), de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano que discutiu denúncias de irregularidades no programa habitacional do governo federal. De acordo com Ceratto, há cinco meses, o banco instituiu um sistema de controle de qualidade das moradias do Minha Casa, Minha Vida. Entre as ações implantadas está um serviço telefônico para atendimento aos mutuários. Anteriormente, segundo o superintendente, o primeiro contato deveria ser com a construtora.

Soluções
Ceratto acrescentou que os problemas não solucionados pela construtora são corrigidos pela própria Caixa. As incorporadoras, nesses casos, são incluídas em um cadastro restritivo e podem ser impedidas de receber novos financiamentos no programa.

Conforme o superintendente, também passaram a ser feitas vistorias semanais às obras para verificar o cumprimento dos contratos. “Nessas inspeções, avalia-se não apenas a execução dos projetos aprovados, mas também outros aspectos, como segurança pública e infraestrutura, que envolvem o empreendimento”, explicou.

Denúncias
Um dos autores do pedido de realização do debate, o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) destacou que, apesar de as irregularidades serem pequenas, é necessário investigar, “uma vez que há cada vez mais exigência de qualidade nos serviços públicos”.

O deputado disse ainda que há uma série de denúncias de problemas como inadequação dos locais de construção das moradias, falta de equipamentos públicos nos conjuntos e irregularidades na vistoria dos imóveis. “A verdadeira responsável é a Caixa, que aprova os locais onde serão construídas as novas unidades habitacionais”, sustentou Cruvinel.

Responsabilidade municipal
Já a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Bessane, assegurou que a responsabilidade pela escolha dos locais e pela oferta de infraestrutura e de serviços públicos nos conjuntos habitacionais é das prefeituras.

Bessane ressaltou que compete ao município calcular a demanda de equipamentos sociais, como escolas, postos de saúde e transporte, que o conjunto vai gerar. “Hoje, nenhum projeto acima de 500 unidades é contratado sem diagnóstico dos serviços públicos necessários”, observou.

Ceratto acrescentou que cada prefeito assina um contrato no qual se responsabiliza por implantar a infraestrutura necessária às novas comunidades. “O programa não pode resolver todo o problema do município. O prefeito tem de se comprometer a oferecer parte da infraestrutura”, argumentou.

Terrenos
O subsecretário de Habitação de Duque de Caxias (RJ), Kelson Senra, afirmou que uma das grandes dificuldades dos municípios é conseguir terrenos para a construção dos conjuntos habitacionais. “A especulação imobiliária pega os melhores terrenos e empurra os empreendimentos [do Minha Casa, Minha Vida] para áreas periféricas, sem equipamentos públicos”, apontou.

De acordo com Senra, também há problemas para organizar os condomínios e negociar com as incorporadoras a implementação dos equipamentos públicos. Na opinião dele, a Caixa deveria cobrar das construtoras essa infraestrutura, mesmo que os contratos sejam anteriores à Portaria 168/13, em vigor. A partir dessa publicação, as empresas já são obrigadas a oferecer esses serviços.

A audiência também foi solicitada pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira