Relações exteriores

Representação Brasileira no Parlasul condena tratamento internacional dado a Evo Morales

O avião do presidente da Bolívia foi impedido de sobrevoar territórios de Portugal, Espanha, França e Itália em razão da possibilidade de o ex-funcionário da CIA Edward Snowden estar a bordo.

03/07/2013 - 19:18  

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
Dr. Rosinha ficou indignado com a aterrissagem emergencial do avião de Morales na Áustria, o que teria posto em risco a segurança de Morales.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta quarta-feira (3) moção, apresentada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), de "veemente repúdio" à decisão de vários países europeus de impedir o pouso do avião em que se encontrava o presidente da Bolívia, Evo Morales. Os parlamentares concordaram, porém, em suprimir os trechos que implicariam influência dos Estados Unidos nos acontecimentos.

O documento ressalta que o avião presidencial foi impedido de sobrevoar territórios de Portugal, Espanha, França e Itália, o que, segundo a avaliação dos parlamentares, viola o princípio de inviolabilidade dos chefes de Estado e o direito de sobrevoo garantido pela Convenção de Chicago.

Na moção, Dr. Rosinha ainda manifesta indignação com a aterrissagem emergencial do avião de Morales em Viena (Áustria) - o que teria posto em risco a segurança de Morales - e com a atitude das autoridades austríacas, que revistaram a aeronave. “A agressão sofrida pela Bolívia, na pessoa de seu chefe de Estado, representa também, e sobretudo, uma agressão ao Mercosul e a toda a comunidade sul-americana e latino-americana”, declarou.

Dr. Rosinha chegou a atribuir toda a ocorrência a uma "demonstração explícita de arrogante prepotência" dos Estados Unidos diante da possibilidade de Edward Snowden estar a bordo. Na discussão da matéria, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) concordou com os termos, afirmando que os EUA "podem bisbilhotar a vida até de chefes de Estado na própria União Europeia". Ananias acrescentou: “Imagine o que não fazem com as nações mais periféricas”.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) cobrou veemência do Brasil, que, em sua avaliação, demorou a se pronunciar tanto sobre o pedido de asilo a Snowden quanto ao "episódio lastimável" da retenção do avião de Morales.

Dois pesos e duas medidas
O deputado Raul Lima (PSD-RR), porém, contestou a moção por entender que surgirá uma "explicação técnica" para a falta de aceitação do plano de voo de Morales. Ele acusou a Bolívia de usar "dois pesos e duas medidas" quanto à inviolabilidade das missões oficiais. “Fui com vários deputados federais à Bolívia. Lá eles revistaram nosso avião e jogaram os cachorros para dentro do avião”, lamentou.

Por sua vez, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) chamou atenção para a complexidade da questão e a necessidade de discutir os devidos termos do comunicado, de modo a evitar uma postura meramente "antiamericanista".

Asilo a Snowden
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concordou com uma moção mais específica, considerando que a discussão sobre o asilo a Snowden e a quebra de sigilo por parte dos EUA poderia ser tratada em outra ocasião. “Snowden não tem nada a ver com o que fizeram com Evo Morales. Se admitirmos que um avião presidencial não possa aterrissar nesses países, podemos admitir que um dia o avião da presidente Dilma [Rousseff] receba o mesmo tipo de interdição”, afirmou.

Audiências públicas
Os integrantes brasileiros do Parlasul também aprovaram requerimentos de debates com os embaixadores Samuel Pinheiro Guimarães Neto e Antônio José Pereira Simões, subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, em datas a serem agendadas.

O requerimento, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP) é trazer os embaixadores para discorrer sobre o panorama atual do Mercosul, em virtude da posse dos novos membros da Representação Brasileira que ocorreu em 21 de maio.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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