Dnit aplica novas medidas para evitar entrega de estradas com defeitos
Acórdão assinado em fevereiro entre TCU e Dnit define novos parâmetros de testes para o recebimento de obras, após constatados defeitos em dez estradas recém-pavimentadas.
03/07/2013 - 15:10
O Governo está aperfeiçoando a supervisão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para evitar a repetição de problemas em estradas recém-pavimentadas. A informação foi dada, nesta quarta-feira, pelo diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística da Secretaria do PAC, Marcelo Bruto, em audiência pública de duas comissões da Câmara.
O foco da reunião foram as irregularidades que o Tribunal de Contas da União encontrou em obras do PAC em dez estradas recém-pavimentadas, entre 2011 e 2012. Trechos de BRs — como a 116, em Minas Gerais, e a 316 e a 230, no Maranhão — apresentaram ondulações, afundamentos, trincas e desgastes exagerados poucos dias depois de prontos, necessitando de reparos que custariam em torno de R$ 150 milhões.
Marcelo Bruto explicou que, em razão das irregularidades, o TCU e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) assinaram um acórdão, no fim de fevereiro, definindo novas medidas de fiscalização na entrega das obras, inclusive com ensaios laboratoriais de deflexão e de irregularidade longitudinal das estradas. Elas têm sido implementadas no âmbito do programa de manutenção e recuperação de rodovias, chamado Crema. "Mudanças no contrato de supervisão estão sendo feitas desde o ano passado. Então, ver onde a gente tem que melhorar no termo de recebimento, na supervisão e na fiscalização é o esforço que tem sido feito".
O diretor afirmou que, quando se constata o defeito, a empresa responsável é notificada a refazer o serviço ou a devolver os recursos eventualmente pagos. Novos parâmetros mínimos de aceitabilidade têm sido adotados no recebimento das obras. Segundo Bruto, há 700 contratos de manutenção em curso, e os investimentos previstos até 2014 chegam a R$ 23,6 bilhões.
Investimentos maiores
O diretor destacou a progressão do investimento anual em manutenção de estradas, que passou de R$ 1,2 bilhão, em 2000, para R$ 3,1 bilhões, no ano passado.
Ele afirma que o País ainda tem muito a melhorar a estabilidade da malha rodoviária, mas ressaltou a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes que mostra que 54% das estradas brasileiras têm pavimentação em bom estado. Atualmente, o Brasil tem 55 mil quilômetros de estradas.
Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) ressaltou que a fiscalização dos parlamentares também será intensificada. "Há obras imperfeitas, esburacadas, provocando acidentes e dificuldades grandes para a população que utiliza essas rodovias. Diz o representante do PAC que houve mudanças no critério, como foi estabelecido pelo Tribunal de Contas da União. Mas vamos continuar acompanhando isso para ver se, efetivamente, o governo está dando conta de fazer contratos bem feitos, com possibilidades reais de fiscalização".
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Patricia Roedel