PT defenderá votação de PEC das defensorias públicas e projeto sobre FGTS
O partido também vai defender a votação da urgência de um dos projetos que transformam corrupção em crime hediondo.
02/07/2013 - 13:40
O líder do PT, José Guimarães (CE), disse agora há pouco, ao deixar a reunião da base aliada, que a base vai defender na reunião de líderes desta tarde que ser coloque para votar no Plenário a PEC 207/12, que trata das defensorias públicas, e um projeto sobre a multa recisória do FGTS. A reunião de líderes está marcada para começar às 14 horas. A PEC 207, proveniente do Senado, dá autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas da União e do Distrito Federal.
Em vez do PLP 200/12, que está pronto para ser votado, a orientação para a bancada do PT será aprovar o projeto PL 5844/13, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) que, em vez de acabar com a contribuição de 10% paga pelo empresário que demite sem justa causa, cria um fundo para destinar esses recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida. O PLP 200 se limita a acabar com a contribuição de 10%.
“Os empresários também tem que dar sua contribuição, uma vez que já têm recebido do governo uma série de desonerações”, afirmou Guimarães.
Além de defender a votação dos dois projetos, o PT se colocará a favor da votação da urgência de um dos seguintes projetos que transformam a corrupção em crime hediondo: o PLS 204/11, que veio do Senado; e o PL 6616/09, enviado pelo Executivo durante o governo Lula.
Reportagem- Murilo Souza
Edição- Mariana Monteiro