Comissão de Seguridade vai fazer auditoria nos conselhos de Enfermagem

28/06/2013 - 15:29  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) a realização de auditoria nos contratos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Apresentada pelas deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), ambas enfermeiras, a proposta (PFC 107/13) pede investigação dos processos licitatórios, contratos e convênios no âmbito do conselho firmados e executados de 2008 a 2013, inclusive com os conselhos regionais. O processo será realizado conjuntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme explica o relator, deputado Mandetta (DEM-MS), em 2005, operação da Polícia Federal prendeu 17 pessoas ligadas ao Conselho Federal e aos conselhos regionais de Enfermagem, inclusive o então presidente Gilberto Linhares. Foram apurados crimes como peculato, formação de quadrilha e até homicídio, segundo o relator. À época, o desvio foi estimado em R$ 50 milhões.

Passados oito anos, acrescenta Mandetta, “ainda há indícios, noticiados pela imprensa nacional, de que continuam os vícios e irregularidades sendo cometidos pelos gestores destas autarquias”.

Autarquias
No Brasil, segundo Mandetta, existem aproximadamente 1,8 milhão de profissionais de enfermagem, submetidos à fiscalização dos conselhos regionais e Federal de Enfermagem para o exercício da profissão. Estas instituições, criadas pela Lei 5.905/73, constituem autarquias federais vinculadas ao Ministério do Trabalho.

Estima-se o orçamento dessas instituições em R$ 280 milhões, composto por tributos devidos à natureza autárquica do órgão. “Ou seja, são autarquias mantidas com o pagamento de taxas e anuidades de todos os profissionais de enfermagem devidamente habilitados, portanto, submetidas ao controle externo”, sustenta.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo