Comissão aprova Monumento Natural das Ilhas Cagarras

17/11/2003 - 19:20  

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (Sem Partido-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, localizado próximo à praia de Ipanema, no Rio de Janeiro. O objetivo é garantir a preservação do ecossistema do arquipélago, sobretudo das faixas de Mata Atlântica.
A proposta proíbe atividades que ponham em risco a integridade ambiental da região, entre as quais, a realização de competições esportivas; pesca predatória; acampamento sem autorização prévia do órgão gestor da unidade; e o porte de armas de fogo, explosivos ou granadas. O projeto cria, ainda, um conselho consultivo para implantar o monumento.
O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), enfatizou em seu parecer a relevância ecológica do arquipélago, com a existência de espécies novas que legitimam a necessidade de uma conservação mais restritiva.

O projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Érica Amorim
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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