Relator faz novas alterações ao projeto dos royalties para educação
25/06/2013 - 23:37
Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei sobre royalties para a educação, mudou novamente seu relatório aos PLs 323/07 e 5500/13.
Ele retirou do texto artigos que autorizavam a União a fazer contratos de prestação de serviços com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.
Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do PIB aplicados na educação dentro de dez anos.
Anteriormente, o relator já havia repartido os recursos disponíveis com o setor de saúde, direcionando a essa área 25% dos royalties e participação especial. A parcela para a saúde foi sugerida em emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli