Partidos ainda não chegaram a acordo sobre a PEC 37

18/06/2013 - 23:43  

As manifestações que têm ocorrido em diversas cidades do País abordaram várias reivindicações. Entre elas, temas políticos, como a proposta de emenda à Constituição que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede que o Ministério Público faça inquéritos. Conhecida como PEC 37, a proposta está com votação marcada para o dia 26, no Plenário da Câmara.

Os protestos fizeram com que o presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), voltasse a defender o adiamento da votação. “Acho que a PEC 37 deveria ser votada no segundo semestre, já que há uma possibilidade de entendimento entre as partes e também um debate na sociedade”, disse.

Independentemente da data da votação, o autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acredita em um acordo. “Estamos exaurindo esse processo de discussão, até para chegarmos a um denominador comum. Temos que pensar que o bom é satisfazer, atender a sociedade, a população e o cidadão, que não pode ter seus direitos desrespeitados.”

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que apoia as investigações do Ministério Público, também acha possível um acordo. “Há um modelo consagrado no texto constitucional que não pode ser discutido a partir dos interesses das corporações, e sim da sociedade que quer mais eficácia no processo de investigação e o fim da impunidade”, afirmou o deputado.

Negociações
O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final. Uma nova rodada de negociações está prevista para esta quarta-feira (19). A proposta preliminar do grupo permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e fiscalização da Justiça.

“O que a polícia não concorda é com o Ministério Público realizar investigações sozinho, de forma paralela, concorrente”, disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marco Ribeiro.

Só na esfera federal, o Ministério Público tem 34 mil inquéritos abertos. O órgão não concorda com a restrição a essa atividade, como afirma o procurador da República Rogério Cunha. “A PEC retira do Ministério Público o poder de investigar, a partir do momento em que a polícia só reconhece esse poder se for com ela. Ela está admitindo o Ministério Público servir como um palpiteiro na sua investigação."

As negociações ocorrem também dentro dos partidos, que tentam definir se apoiam ou não a PEC 37.

A Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara realiza uma enquete sobre a PEC 37. Participe!

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Pierre Triboli