Direito e Justiça

Grupo de trabalho defende que MP faça investigações, diz deputado em videochat

Relator da PEC 37, Fabio Trad respondeu perguntas de mais de cem internautas durante cerca de uma hora e afirmou que a atuação conjunta da polícia e do Ministério Público fortalecerá as investigações criminais.

28/05/2013 - 12:35   •   Atualizado em 28/05/2013 - 15:04

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, participa de videochat para responder a internautas sobre a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP), delegando o poder de condução das investigações criminais aos delegados das polícias Civil e Federal
Fabio Trad (E) é favorável à atuação conjunta do Ministério Público e da polícia nas investigações criminais.

Em videochat realizado nesta terça-feira para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP), o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) afirmou que o grupo de trabalho formado para aperfeiçoar a proposta já chegou a um consenso de que o MP deve ter a prerrogativa de investigar em casos específicos.

Segundo Trad, que foi relator do texto aprovado na comissão especial sobre a PEC, falta apenas definir como será a atuação do Ministério Público nas investigações em relação à polícia: se subsidiária, conjunta, concorrente ou de outra forma.

O deputado destacou que o grupo – formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias, sob coordenação do secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano – superou confrontos corporativistas e que hoje, entre seus integrantes, “predomina o espírito público”. “Pelo menos no grupo de trabalho, os quatro integrantes de cada órgão [polícia e MP] estão concentrados em escolher o melhor para a sociedade”, afirmou Trad, que representa a Câmara nas discussões ao lado do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).

Ele ressaltou que o grupo, criado no final de abril, avançou consideravelmente na tarefa de aperfeiçoar a redação da PEC, que não admitia em sua redação original que o MP fizesse investigações. Em sua avaliação, todos os integrantes vêm demonstrando maturidade, com um “diálogo altaneiro”.

De acordo com ele, a “temperatura” dos debates na comissão especial que analisou a PEC estava muito alta, mas baixou no grupo de trabalho, e “é possível normalizar essa temperatura se transcendermos caprichos e veleidades corporativas”.

Votação em junho
Trad ressaltou que serão apresentados ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um anteprojeto de lei ordinária para definir como se dará a investigação criminal e uma versão aperfeiçoada da PEC, determinando quem poderá investigar.

Alves anunciou na manhã de hoje que a PEC será votada pelo Plenário até o final de junho. O grupo de trabalho, de acordo com Trad, pediu uma prorrogação do prazo para concluir suas discussões, o que deverá ocorrer em cerca de 20 dias. O deputado aproveitou para fazer um apelo aos seus colegas para que os trabalhos sejam intensificados a fim de permitir que a proposta esteja pronta para votação no próximo mês.

Para o relator da PEC, se for aprovada no Plenário a essência do substitutivo que ele apresentou à proposta na comissão especial, estabelecendo a investigação conjunta entre a polícia e o MP, o Brasil ganhará.

Sinergia
O deputado reiterou que é favorável à atuação conjunta entre polícia e MP, em sinergia, como propôs em seu texto. Ele defende que a polícia seja responsável pela investigação de casos relativos a homicídios, estupros, roubos e estelionatos, entre outros, e que os promotores possam atuar em crimes de “colarinho branco” e naqueles cometidos por organizações criminosas, por exemplo.

Trad acredita que as virtudes das duas instituições devem ser unidas em prol da sociedade. “A criminalidade se une, e a sociedade tem o direito de ver polícia e MP unidos contra os criminosos.”

O internauta Lael Arruda perguntou se “diminuir o poder do MP não seria uma maneira de enfraquecer os meios de investigação e punição, que já são muitas vezes falhos no Brasil”. Trad concordou, afirmando que a redação original da PEC, impedindo a investigação criminal por parte do Ministério Público, não traria melhorias ao sistema.

No entanto, Trad afirmou que a PEC originalmente não tem a intenção de amordaçar o Ministério Público, possibilidade aventada pelo internauta Marcos Mancuso. Em sua opinião, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da proposta, é um parlamentar correto, que prima pela ética. Além disso, Trad considera que a iniciativa de Mendes de apresentar a PEC trouxe muitos benefícios à sociedade, porque originou a discussão que ocorre agora sobre a atuação da polícia e do MP. “Esse videochat só está ocorrendo devido ao Lourival Mendes”, disse.

Fortalecimento
Em resposta à internauta Tatiana Barenco, que questionou se a polícia comete mais abusos que o Ministério Público, Trad ressaltou que todas as instituições cometem abusos, umas mais ou menos, e que é preciso que as pessoas se libertem de determinados clichês e chavões de que tudo relacionado à polícia é ruim. “A polícia exerce função social relevantíssima para a sociedade”, afirmou, acrescentando que tanto numa instituição quanto noutra existem os bons e os maus.

Para Trad, é necessário que o MP faça o controle externo da polícia, e que o Judiciário faça o controle externo do MP, tudo para o fortalecimento das investigações criminais. “Quanto mais fortalecida a investigação, menos injustiça o cidadão poderá sofrer”, afirmou. Na sua opinião, “fortalecer a polícia é um imperativo”, e é possível fortalecer ainda mais o Ministério Público sem enfraquecer a polícia.

Trad ressaltou também que a PEC estabelece que as investigações sejam privativas da polícia, e não exclusivas, de maneira que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as comissões parlamentares de inquérito não serão impedidas de investigar. Ele disse ainda que seu substitutivo deixa claro que nenhuma investigação feita pelo Ministério Público antes da aprovação da PEC poderá ser anulada.

Procura
Devido à grande participação dos internautas – a maior registrada nos bate-papos realizados neste ano no portal Câmara Notícias –, o debate com o deputado foi estendido em dez minutos para que ele pudesse responder mais perguntas. Mais de cem pessoas enviaram questões, e dezenas de outras utilizaram o recurso de “espiar” o videochat, que fica disponível mesmo quando a sala está lotada.

Confira a íntegra do videochat.

Da Redação/MR

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