Comissão de Santa Maria vota parecer sobre lei contra incêndio
Após a tragédia, vários projetos de lei foram apresentados na Câmara para modificar as regras para funcionamento de boates e casas de show.
19/06/2013 - 09:39
A comissão externa sobre a tragédia em Santa Maria (RS) reúne-se hoje, às 11 horas, no Plenário 8, para discutir e votar o parecer da sub-relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), sobre a legislação de prevenção a incêndios. O parecer foi apresentado na semana passada, mas os deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Armando Vergílio (PSD-GO) pediram vista.
O parecer de Elcione é um substitutivo ao Projeto de Lei 2020/07, de autoria da própria deputada. O texto condiciona a expedição do alvará de funcionamento para estabelecimentos com capacidade superior a 100 pessoas à contratação de seguro para indenizar danos provocados por incêndios e desastres. O alvará, a lotação do estabelecimento e o documento que comprove a contratação do seguro e sua validade deverão ser afixados na entrada desses locais.
Além disso, o texto de Elcione exige que os cursos de graduação em engenharia e arquitetura ofereçam conteúdo relativo à prevenção e combate a incêndio e a desastres.
Memória
No dia 27 de janeiro deste ano, um show com efeitos pirotécnicos causou um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), causando a morte de 242 pessoas. Dois dias depois, a Câmara criou uma comissão externa para acompanhar as investigações.
Após vistorias no local, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS) apresentou relatório que confirmava as causas já apontadas pela imprensa: a combinação de espuma inflamável e tóxica com uso de fogos de artifício, falha nos extintores de incêndio, a dificuldade de evacuação, a deficiência na iluminação de emergência e a falta de um mecanismo para retirar a fumaça.
Da Redação/ND
