Projeto em análise na Câmara visa a fortalecer AGU, diz advogado-geral substituto

11/06/2013 - 15:34  

O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, afirmou que o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/12 é fortalecer a Advocacia Geral da União (AGU) e que a proposta pode ser aprimorada no Congresso.

Ele reconheceu a insatisfação da categoria com o projeto, especialmente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil). A entidade distribui manifesto contra o PLP 205/12 na porta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico, onde ocorre audiência publica sobre a proposta.

Faria disse, no entanto, que a proposta pode ser alterada. "Sabemos que nem todos os dispositivos atendem a carreira, mas fizemos o possível", disse. A AGU, segundo ele, tinha pressa em apresentar a proposta e talvez, por isso, as associações tenham se queixado da falta de diálogo.

A presidente da Unafe, Simone Ambrósio Fagá, defendeu alterações no texto. As principais críticas da associação ao projeto são a dupla vinculação do órgão, a inclusão de não concursados na AGU e a responsabilização do advogado publico não só nos casos de dolo ou fraude, mas também de erro grosseiro.

Reportagem – Geórgia Morais
Edição – Newton Araújo