Viação aprova registro de destinação anterior do carro em documento

10/06/2013 - 18:11  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2623/11, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que inclui a referência à classificação anterior do veículo no Certificado de Registro de Veículo, expedido quando há mudança de categoria. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não prevê esses dados no documento.

A proposta serviria para identificar a origem, por exemplo, de automóveis com licença para funcionar como táxi, bem como veículos de locadoras, ou seja, destinados à atividade comercial. Antes de serem vendidos, esses veículos têm sua classificação alterada – da categoria de aluguel, por exemplo, para a particular.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que há assimetria de informação entre comprados e vendedores de carros atualmente. “Quem já não ouviu estória, por exemplo, de automóvel passado adiante sem que o novo proprietário soubesse que adquiria veículo até pouco tempo atrás usado como táxi?”, questionou.

Leal lembrou que há meios de conferir o estado do veículo, como mostra-lo a um mecânico de confiança. Porém, segundo ele, esses meios não são acessíveis a boa parte dos consumidores. “É justamente para facilitar essa inferência que acredito ser conveniente revelar no certificado de registro do veículo eventual mudança de categoria”, disse o deputado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon