Projeto exige vinhetas em rádio e TV sobre prevenção a incêndios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4962/13, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que torna obrigatória a veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica (televisão aberta e por assinatura e rádio). Pelo texto, as vinhetas deverão ser veiculadas semestralmente, em horário nobre, e ter duração mínima de um minuto.
A autora argumenta que o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), revelou que a maioria das pessoas não sabe manusear extintores de incêndio ou como orientar e evacuar um ambiente.
“O rádio e a televisão poderiam se tornar poderosos aliados nesse processo educativo. Deve-se salientar que, apesar de algumas campanhas esporádicas realizadas em conjunto com os corpos de defesa civil e de bombeiros, as emissoras não veiculam de maneira sistemática campanhas de educação e de prevenção a incêndios”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.