Videochat debate a PEC que restringe poder de investigação do MP
Durante uma hora o relator da proposta responderá a perguntas dos internautas sobre a proposta. Participe!
28/05/2013 - 08:51
A Coordenação de Participação Popular da Câmara promove neste momento um videochat para discutir a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério Público, delegando o poder de condução das investigações criminais aos delegados das polícias Civil e Federal.
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai responder às perguntas dos internautas. A proposta foi aprovada por comissão especial no ano passado e está pronta para ser votada pelo Plenário.
"A PEC 37 é o tema mais polêmico que hoje reina na Câmara dos Deputados. Ela está dando a oportunidade para que a sociedade entenda qual a função da polícia e a função do Ministério Público”, diz Trad. “A Câmara, através deste videochat, vai propiciar a participação do povo na elaboração de uma proposta de emenda constitucional que diz respeito à vida e ao dia a dia das pessoas."
Clique aqui para participar do videochat.
Atuação conjunta
A proposta original determina que cabe às polícias a investigação criminal. Fábio Trad propôs algumas situações em que o Ministério Público possa atuar na investigação, em conjunto com as polícias.
"Crimes contra a administração pública, quando houver inércia ou omissão por parte da autoridade policial na condução do inquérito”, diz o parlamentar. “Tem que ter um controle e defendemos que o controle seja feito pelo Judiciário."
O Ministério Público, que está promovendo uma campanha contra a PEC 37, em princípio, defende que possa atuar a seu critério, quando as circunstâncias exigirem, mas já admite uma regulamentação.
Saída para o conflito
Fábio Trad faz parte do grupo de trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que negocia uma saída para o conflito entre Ministério Público e polícias. Ele defende que a PEC contemple necessariamente a atuação conjunta das duas instituições.
"A união de forças entre polícia e Ministério Público para que através desta comunhão de energias possamos ter o direito de assistir essas duas forças institucionais unidas contra a criminalidade", defende Trad.
O deputado informou que o resultado das negociações realizadas pelo grupo de trabalho será entregue ao presidente da Câmara para que ele busque um acordo que permita a votação da proposta.
Reportagem – Vania Alves
Edição – Natalia Doederlein
