Comissão mista não conseguirá votar MP 599, diz relator

22/05/2013 - 16:10   •   Atualizado em 22/05/2013 - 16:51

A Medida Provisória 599/12, que trata da compensação financeira aos estados pelas perdas na arrecadação do ICMS, não será mais votada na comissão mista do Congresso encarregada de elaborar parecer sobre a matéria.

“Há divergência brutal hoje em relação ao texto. Não há por que insistir na votação da peça. O ideal seria o governo enviar um projeto tratando a questão”, disse o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo após o cancelamento da reunião, por falta de quórum, marcada para analisar a matréria.

Ontem, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), disse que o debate sobre a reforma do ICMS está em "stand-by", à espera de definições. Já o projeto que reduz as alíquotas do ICMS interestadual (PRS 1/13) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de maio.

Da Redação / JJ
Com informações da Agência Senado