Projeto amplia possibilidade de prisão em período eleitoral
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5005/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que amplia as hipóteses de prisão em período eleitoral, autorizando a detenção determinada por ordem judicial de prisão preventiva contra suspeitos “de crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e roubo”.
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) proíbe a prisão de qualquer eleitor no período entre cinco dias antes e 48 horas depois da eleição, salvo nos casos de flagrante delito, de condenação criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Para o deputado, a restrição determinada pela lei atual “tem deixado a população perplexa, além de contribuir sobremaneira para a sensação de impunidade” na sociedade. Segundo Lima, “são fartas as notícias acerca de pessoas que representam claro risco à ordem pública e à segurança da população, mas que desfrutam de verdadeira imunidade durante o período eleitoral”.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5490/09, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.