Saúde

Debatedores: exame do Conselho de Medicina de SP deve ser institucionalizado

16/05/2013 - 15:30  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 650/07, que exige a aprovação em exame feito pelos conselhos regionais de Medicina como requisito para a concessão de registro profissional
A Comissão de Trabalho discutiu projeto que exige a aprovação em exame como requisito para a concessão de registro profissional.

Durante a audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nesta quinta-feira, representantes da Associação Médica Brasileira, da Associação Paulista de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo e do Conselho Federal de Medicina Veterinária defenderam a institucionalização de um exame nos moldes do que vem sendo aplicado há oito anos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Desde 2005, o Cremesp avalia os médicos formados pelas faculdades de Medicina paulistas por meio de uma prova objetiva sobre conhecimentos, aptidões e atitudes médicas. No ano passado, a participação dos formandos tornou-se obrigatória para obtenção do registro, independentemente da aprovação ou reprovação na avaliação. Os altos índices de reprovação nesse exame, tendo chegado a 54% em 2012, preocupa a categoria.

Na opinião do presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, a obrigatoriedade da prova impediria a entrada no mercado de profissionais despreparados que coloquem em risco a saúde da população. “Na área de clínica médica, metade das questões não foram respondidas corretamente ao longo dos anos. Temos convicção de que quem não acerta 60% de uma prova que é básica tem graves problemas na sua formação”, observou Azevedo Júnior.

A Comissão de Trabalho discutiu projeto (PL 650/07) que exige a aprovação em exame como requisito para a concessão de registro profissional aos novos médicos.

Exame único
Para o tesoureiro da AMB, José Luiz Bonamigo Filho, um exame ao fim do curso seria suficiente para avaliar a qualidade dos conhecimentos dos recém-formados. “O que é bom e possível é entender o quanto o aluno foi capaz de absorver (do conteúdo) do ponto de vista cognitivo”, afirmou Bonamigo. Esse exame, na opinião do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que é médico, deve ser claro e ter critérios objetivos, “para saber se o aluno está apto ou não”.

Paiva e Bonamigo fizeram essas afirmações em resposta a uma explicação dada anteriormente pela diretora de Avaliação da Educação Superior do MEC, Cláudia Maffini Griboski. Ela disse que o ministério estuda a implementação de uma prova de progresso, que avaliaria os alunos de Medicina ainda no decorrer do curso, sem a necessidade de uma prova final.

Cursos
O Brasil conta hoje com 198 faculdades e 209 cursos de Medicina. Boa parte desses cursos, segundo Renato Azevedo Júnior, enfrenta problemas como falta de professores qualificados, projetos pedagógicos inadequados, ausência de hospitais universitários, excesso de alunos, falta de estrutura física e altas mensalidades.

“O cenário é preocupante. Nós estamos colocando a população em risco caso não se estabeleça um critério objetivo que defina exatamente qual a qualidade de formação que queremos para os nossos médicos”, afirmou o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão. Ele chamou atenção ainda para os erros médicos, que tem aumentado em decorrência da má formação de profissionais, entre outros fatores.

De acordo com o representante do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Ramon Moraes Penha, no estado, 70% dos processos éticos são movidos contra profissionais formados há até cinco anos. “Como não temos prova instituída, os termômetros da formação são os processos éticos”, observou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

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